TRE manda PF fazer perícia em ata; senador José Medeiros corre risco de cassação


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou que a Polícia Federal (PF) realize uma perícia na ata de registro de candidatura do governador Pedro Taques (PSDB), ao Senado Federal, em 2010. A determinação é do relator da ação de impugnação de mandato eletivo – um tipo de demanda judicial que questiona a eleição de um político -, o juiz-membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda, e foi proferida na última quarta-feira (30). A ação tramita em sigilo e pode fazer com que o senador José Medeiros (Podemos) perca o mandato.

“A prova pericial, no presente caso, revela-se imprescindível, já que a alegação posta na inicial é a de que a ata de deliberação foi fraudada, razão pela qual este elemento probatório será de suma importância. Com estas considerações, defiro a realização de prova pericial na ata de deliberação destes autos [...]. A perícia será realizada por perito da Polícia Federal”, diz trecho da decisão.

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal. A denúncia que originou a ação narra a possível fraude.

“A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior [...] Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra”, diz a ação.

A denúncia ainda expõe uma declaração dada por um dos envolvidos na ação que, pelo fato de tramitar sob sigilo, não é nomeado. “Através da imprensa foi noticiado fato grave envolvendo o registro de candidatura do representado, conforme se observa pela declaração dada pelo SIGILOSO. Segundo a inicial, mencionado deputado teria afirmado a um site de notícia de Mato Grosso: A assinatura na primeira ata, onde o SIGILOSO era o primeiro suplente e o SIGILOSO era o segundo, é minha. Mas como o SIGILOSO saiu para ser candidato a deputado estadual e o SIGILOSO saiu da condição de deputado federal para ser suplente de senador, a chapa foi alterada sem a minha assinatura. Aliás, a assinatura que está lá não é minha”, conforme transcrição na íntegra.

A ação que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato. Porém, Paulo Fiúza não será, necessariamente, conduzido ao cargo de senador, uma vez que o então candidato ao Senado em 2010, Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar no pleito, também questiona o registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” na Justiça Eleitoral.